Direito Administrativo e Regulatório
(PT) O relacionamento com o setor público exige conhecimento técnico, estratégia e atenção constante às normas regulatórias. Com a atuação cada vez mais intensa de agências reguladoras e a complexidade dos processos licitatórios, empresas precisam estar bem assessoradas juridicamente para garantir segurança e competitividade.
O Cammarota & Abreu Advogados oferece suporte jurídico consultivo e contencioso completo em Direito Administrativo e Regulatório. Nossa equipe possui ampla experiência em relações com o Poder Público e órgãos reguladores, atuando em todas as fases dos processos administrativos e judiciais.
Nossos serviços incluem:
- assessoria jurídica na participação em procedimentos licitatórios para a outorga de concessões, desde a constituição de consórcio ou veículo de propósito específico até a estruturação e apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder Concedente;
- acompanhamento da exploração do serviço público e a assessoria jurídica quanto às regras expedidas pelos órgãos reguladores, tais como: ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo), bem como quanto à legislação acerca das demais agências, como ANA (Agência Nacional de Água), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde);
- acompanhamento e elaboração de defesas em processos administrativos instaurados por agências reguladoras; e
- propositura de medidas judiciais que envolvam todas as áreas do Direito Administrativo, além de defesa dos interesses de nossos clientes em ações de improbidade.
