Direito Tributário

A estrutura tributária do Brasil, que já se mostrava complexa, pode se tornar ainda mais desafiadora para empresários e pessoas jurídicas após a Reforma Tributária, seja do Consumo, seja da Renda. Uma inadequação pode gerar riscos como pagamento excedente de impostos, débitos com as Fazendas Públicas (federal, estaduais e municipais) e até mesmo processos.

Por esses motivos, o Cammarota & Abreu Advogados oferece consultoria jurídica completa para pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas a impostos, taxas e contribuições, nas esferas municipal, estadual e federal, tanto em questões de natureza contenciosa como consultiva.

Nossos serviços incluem:

• consultoria jurídica para a adaptação das empresas às novas regras de tributação sobre o consumo (Reforma Tributária);
• consultoria jurídica para a adaptação das empresas às novas regras de tributação sobre a renda (Reforma da Renda);
• consultoria jurídica em direito tributário, com assessoria completa em todas as questões relacionadas a impostos, taxas e contribuições, nas esferas municipal, estadual e federal;
• propositura de ações judiciais, formulação de pedidos administrativos e apresentação de defesa e recursos junto aos órgãos administrativos e judiciais em matéria tributária;
• assessoria jurídica na estruturação tributária de projetos e operações de reorganização societária e demais operações societárias, como compra e venda, associações e parcerias;
• análise jurídica de normas tributárias específicas e procedimentos fiscais adotados, inclusive para a finalidade de apontar eventuais contingências decorrentes de tais procedimentos;
• assessoria jurídica para avaliação dos impactos da Reforma Tributária em relação aos benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados já concedidos, o que pode abranger projetos implantados ou em desenvolvimento, bem como investimentos realizados; e
• elaboração de pareceres em matéria tributária, para fundamentação de ações, defesas e recursos administrativos e judiciais, além de pareceres de orientação para empresas nos diversos segmentos do mercado.