Direito Tributário

A estrutura tributária do Brasil, que já se mostrava complexa, pode se tornar ainda mais desafiadora para empresários e pessoas jurídicas após a Reforma Tributária, seja do Consumo, seja da Renda. Uma inadequação pode gerar riscos como pagamento excedente de impostos, débitos com as Fazendas Públicas (federal, estaduais e municipais)e até mesmo processos.

Por esses motivos, o Cammarota & Abreu Advogados oferece consultoria jurídica completa para pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas a impostos, taxas e contribuições, nas esferas municipal, estadual e federal.

Nossos serviços incluem:

• consultoria jurídica para a adaptação das empresas às novas regras de tributação sobre o consumo (Reforma Tributária);
• consultoria jurídica para a adaptação das empresas às novas regras de tributação sobre a renda (Reforma da Renda);
• consultoria jurídica em direito tributário, com assessoria completa em todas as questões relacionadas a impostos, taxas e contribuições, nas esferas municipal, estadual e federal;
• consultoria jurídica em matéria  tributária a pessoas físicas e jurídicas em processos fiscais administrativos ou judiciais;
• assessoria jurídica na estruturação tributária de projetos e operações de reorganização societária e demais operações societárias, como compra e venda, associações e parcerias;
• análise jurídica de normas tributárias específicas e procedimentos fiscais adotados, inclusive para a finalidade de apontar eventuais contingências decorrentes de tais procedimentos; e
• assessoria jurídica quanto ao requerimento  de benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados para a implantação e desenvolvimento de projetos industriais ou novos investimentos em diversos Estados.